O Departamento de Meio Ambiente recebe os pedidos de corte e supressão de árvores do perímetro urbano e exemplares isolados. Fragmentos florestais, dossel vegetativo, árvores em APP e árvores na área rural não são passíveis de licenciamento municipal, nesses casos o interessado deve procurar a agência ambiental do estado.
Nos casos de falta de rede pública disponível para a conexão ou incompatibilidade das instalações hidráulicas e impossibilidade de conexão, deve-se atender o Código Municipal de Obras que reza a conexão na rede, se possível, ou implantar uma unidade de tratamento individual, essa unidade deve atender as normas vigentes para construção de tanques sépticos.
O Departamento de Meio Ambiente possui diversos programas de destinação adequada para muitos resíduos, antes e se houver dúvidas entre em contato pelo telefone (15) 3552-3945 ou pelo email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Segunda–feira: Centro, Alto da Tenda, Pinheiros I e II, Palmital, Campininha, Vila Santa Teresinha, Cordeirópolis, Santa Bárbara. | Quarta-feira: Centro, Alto da Tenda, Santa Bárbara, Jardim Santo Antonio CHDU I, II, III, Campo Velho, Pinheiros I e II. | Sábado: Alto da Tenda, Jardim Santo Antonio CHDU I, II, III, Campo Velho, Pinheiros I e II, Centro, Benvindo, Motocross, Cordeirópolis, Nosso Teto.
Para qualquer intervenção em corpos hídricos o interessado deve procurar a agência ambiental do estado a fim de pleitear a outorga e licenciamento necessário.
O município de Apiaí tem contrato de concessão com a Sabesp, na falta de água ou outras ocorrências entre em contato pelo 195 ou 3552 1311, caso sua demanda não seja atendida no tempo estipulado guarde o número de protocolo fornecido pela concessionária e entre em contato pelo telefone 15 3552-3945 ou no site da Arsesp, 0800 7716883.
Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Favor entre em contato pelo telefone (15) 3552-3945.

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