Apiaí e IPT conjugam esforços para elaborar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Originalmente, no período de descobrimento do país, a Mata Atlântica abrangia aproximadamente 1.296.446 km2, se estendendo por uma área hoje ocupada total ou parcialmente por 17 estados brasileiros. Atualmente, segundo dados do Probio/MMA (2007), são aproximadamente 27% de remanescentes de Mata Atlântica, em vários estágios de regeneração em todas as fisionomias: florestas, campos naturais, restingas, manguezais e outros tipos de vegetação nativa. Porém, de acordo com o último levantamento da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de 2008, Restam 7,91 % de remanescentes florestais bem conservados, isso considerando fragmentos acima de 100 hectares; e somados os fragmentos de floresta nativa bem conservada acima de três hectares, temos 11% da área original. É uma das áreas mais ricas em biodiversidade e mais ameaçadas do planeta, Reconhecida como Reserva da Biosfera pela Unesco e como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988. 

Aproximadamente 123 milhões de pessoas vivem na área da Mata Atlântica, em 3.410 municípios, o equivalente a 67% da população do País. Entre os elementos de pressão enfrentados por conta da ação humana tem-se a exploração predatória de madeira e espécies vegetais (como o pau-brasil), a agricultura (como o cultivo de cana-de-açúcar e café), a pecuária, as atividades de extração de minério e ouro, a industrialização, que vêm ocasionando poluição e expansão urbana desordenada.

Planejar o desenvolvimento municipal sustentável com vistas à mitigação desses elementos de pressão sobre biomas como a Mata Atlântica pressupõe a utilização de um conjunto de instrumentos (especialmente normas, planos, projetos e programas), de forma a orientar a melhor distribuição espacial da População e das atividades produtivas no território, otimizando o aproveitamento dos recursos humanos e econômicos disponíveis, conservando os recursos naturais existentes e recuperando parte do que foi degradado. É fundamental ao desenvolvimento sustentável dos municípios controlar os impactos territoriais (negativos) das atividades públicas e privadas sobre os recursos naturais, evitando a subutilização dos espaços já infraestruturados e a degradação urbana, e imprimindo maior eficiência às dinâmicas socioambientais de conservação do patrimônio ambiental do município. É importante, Também, que a gestão municipal promova a participação social, garantindo, nos processos de planejamento, o envolvimento de múltiplos atores e sua atuação, através de arranjos de cooperação e de parceria, na implementação do que foi planejado, de forma a assegurar a transformação da realidade local, na perspectiva do desenvolvimento sustentável. 

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – ou simplesmente Plano Municipal da Mata Atlântica - deve partir dessas premissas e ser encarado como mais um instrumento de integração e de inclusão da variável ambiental ao sistema de planejamento municipal. Deve levar em  consideração outra importante condicionante para a efetiva gestão ambiental dos municípios: a articulação de instrumentos de planejamento territorial com vistas à promoção do desenvolvimento local, considerando o fortalecimento das vocações regionais, a inclusão produtiva e a conservação e proteção dos Recursos naturais.

A administração pública municipal de Apiaí buscou, em 2017, o IPT para os estudos e elaboração do PMMA municipal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será o braço de apoio que subsidiará, no que for necessário, os trabalhos para a conclusão do PMMA. O convênio foi assinado no final de junho e em breve os trabalhos terão início.

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