FMMA - Fundo Municipal de Meio Ambiente


O Fundo Municipal de Meio Ambiente foi criado pela lei municipal 084 de 2010, a Política Municipal de Meio Ambiente, no artigo 38.

Suas fontes de recursos são diversas: dotações orçamentárias, arrecadação de multas previstas em lei, contribuições, subvenções e auxílio da União, do Estado, do Município e de respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, as resultantes de convênios, contratos e consórcios celebrados entre o Município, e instituições públicas, doações de pessoas físicas ou jurídicas e outros recursos.

 O FMMA é gerido pelo COMDEMA e SMTCMA. 

 

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SMMA

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